Termos de uso

1. Plataforma. O ProMax Delivery aproxima clientes, vendedores e entregadores. O contrato de compra é entre cliente e vendedor, que é o fornecedor do produto; nome, CNPJ (quando houver), endereço e contato do vendedor aparecem na página da loja.

2. Conta. Para criar conta é preciso ter 18 anos ou ser emancipado, e informar dados verdadeiros. O usuário é responsável pelos dados e pela senha. É proibido usar a conta de terceiros ou fraudar pedidos.

3. Pedidos. O vendedor pode aceitar, preparar, entregar ou cancelar com motivo. Cada loja tem um prazo para aceitar o pedido (padrão de 2 horas); passando dele, o pedido é cancelado automaticamente. A loja só recebe pedidos dentro do horário de funcionamento que informou. O cliente pode cancelar enquanto o pedido ainda não estiver em preparo.

4. Pagamento. O cliente paga direto ao vendedor. Pix manual é confirmado pelo vendedor. Pagamento online depende do provedor configurado. O Delivery não armazena cartão. Pedido cancelado depois de pago é devolvido pelo vendedor ao cliente.

5. Direito de arrependimento. Em compras feitas pela internet, o cliente pode desistir em até 7 dias a contar do recebimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, use a mesma ferramenta da compra ou a página de contato, informando o código do pedido. A devolução do valor é feita pelo vendedor.

6. Atendimento e problemas com o pedido. Atraso, item errado, falta de item ou produto com defeito são tratados com o vendedor, que responde pelo produto e pelo atendimento. Se não resolver, escreva pela página de contato; o ProMax Delivery registra e acompanha o caso.

7. Comissão e planos. A comissão incide apenas sobre venda concluída. Pedido cancelado não gera comissão. Planos mensais seguem o contrato do vendedor.

8. Fiscal. A emissão de cupom ou nota é responsabilidade exclusiva do vendedor. O Delivery não emite documento fiscal.

9. Conteúdo. O vendedor responde por fotos, preços, descrições e informações do produto.

10. Entregadores. O cadastro como entregador não cria vínculo de emprego com o ProMax Delivery nem com a loja. O entregador escolhe se e quando aceita cada corrida, e a localização do aparelho é usada só durante a corrida, como explica a política de privacidade.

11. Privacidade. Dados são usados para operar pedidos, segurança e suporte, conforme a política de privacidade. O titular pode pedir acesso, correção e exclusão.

12. Suspensão. Contas com fraude, abuso ou risco financeiro podem ser suspensas.

13. Alterações. Estes termos podem mudar. A versão em vigor é a indicada no topo desta página; mudanças relevantes são avisadas no site.

14. Lei e foro. Valem as leis do Brasil. O consumidor pode ajuizar ações no foro do seu domicílio.

15. Contato. Pela página de contato ou pelo e-mail [email protected]. Plataforma operada por ProMax Delivery, Mirante da Serra – RO.